Observatório

NUNO FARIA
Diretor de Departamento Centros de Produção de Agregados na DST

A indústria dos recursos minerais assume atualmente [aparentemente] um papel estratégico para a economia europeia. A crescente procura por matérias-primas críticas, indispensáveis à produção de baterias, veículos elétricos, energias renováveis, semicondutores e infraestruturas elétricas, reposicionou a atividade extrativa como um elemento central das políticas industriais e de segurança económica.

Neste contexto, produziu-se um extraordinário documento, que identifica uma estratégia para a Europa, o Relatório Draghi sobre o Futuro da Competitividade Europeia (2024). Surgiu também o Critical Raw Materials Act (Reg. EU 2024/1252) que visa reforçar a capacidade produtiva europeia, reduzir dependências externas e promover uma exploração mais sustentável dos recursos minerais... mas à boa maneira europeia, o caminho entre um Plano Estratégico e a sua execução revela-se tortuoso.

No nosso país, antecipamos o Plano de Draghi, graças ao trabalho extraordinário liderado pelo prof. Costa Silva, através da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, documento vertido no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (2021), que identifica a necessidade de modernizar a base produtiva, acelerar a inovação e reforçar a competitividade das cadeias de valor industriais.

Identificada que está a perda de competitividade da União Europeia face aos Estados Unidos e à China, como consequência de elevados custos energéticos, reduzido investimento em inovação, fragmentação regulatória e forte dependência externa no abastecimento de matérias-primas estratégicas, seria de assumir que a indústria extrativa assumisse uma função determinante na resiliência das cadeias de abastecimento e na soberania industrial europeia. Portugal dispõe de condições geológicas favoráveis e de uma indústria extrativa consolidada, embora desgastada nas últimas décadas, quer a nível de minerais críticos, estratégicos e, sem esquecer os essenciais como os agregados e minerais industriais, podendo desempenhar um papel relevante nesta estratégia.

Contudo, a competitividade do setor depende da capacidade para ultrapassar diversos constrangimentos estruturais, entre os quais se destacam a morosidade dos processos de licenciamento, a crescente exigência ambiental, a escassez de mão de obra qualificada e a necessidade de acelerar a inovação tecnológica. Aliás, a simplificação administrativa constitui um dos principais desafios identificados por Draghi, que defende procedimentos de licenciamento mais céleres e previsíveis, compatíveis com elevados padrões ambientais.

A sustentabilidade constitui, todavia, o maior desafio estratégico. A descarbonização da economia exige um aumento significativo da produção de matérias-primas, criando o aparente paradoxo de que a transição energética depende de uma atividade extrativa mais intensa. Consequentemente, o setor terá de conciliar crescimento da produção com redução das emissões de carbono, eficiência energética, economia circular, valorização de resíduos e recuperação ambiental das áreas exploradas, reforçando simultaneamente a aceitação social da atividade. Devemos inspirar-nos em Herberto Helder, para acreditar na circularidade dos materiais, fazendo com que “tudo possa ser outra coisa”... A escassez de mão de obra qualificada constitui outro fator limitativo, agravado pelo envelhecimento da força de trabalho e pela reduzida atratividade do setor para as novas gerações. Estão em curso iniciativas europeias cujo foco é a formação e captação de talento para a indústria extrativa, veja-se o caso da EIT RawMaterials Academy, com objetivos muito ambiciosos que resultam da soma e do apoio às várias iniciativas dos diferentes estados-membros. Assim como o “The Quarry Programme”, iniciativa nacional ao abrigo da “escola dst”, com foco na qualificação, produção e partilha de conhecimento e criação de valor na indústria extrativa.

Tanto Draghi, como Costa Silva, defendem que a competitividade europeia e nacional dependerá da capacidade para transformar matérias-primas em produtos de maior valor acrescentado, através dos fatores de competitividade elencados e que têm de ser potenciados. A valorização das cadeias industriais constitui uma prioridade estratégica e poucos setores nacionais têm o potencial de criação de riqueza dos recursos minerais... mas é necessário aceder a esses recursos, de forma responsável, para que estes sejam a matéria-prima dos demais processos industriais.

Não faltam comentadores de circunstância acerca da Estratégica que a Europa precisa de seguir, os tais especialistas de generalidades que “minam” e contaminam a opinião pública, sem conhecerem a realidade industrial atual. E, por falta de contraditório tecnicamente suportado, que ajude os decisores a implementar as medidas necessárias sem pensar em ciclos eleitorais, vamos empobrecendo o conhecimento geral da atividade extrativa e dificultando a aceitação social, imprescindível a qualquer indústria.

Recordemos, como exemplo de debate sério e esclarecido, a entrevista com Ed Conway, editor de economia da Sky News e autor do livro “Material World”, por ocasião do 1.º Congresso de Engenharia Geológica e de Minas, organizado pela Ordem dos Engenheiros e pelo dstgroup, onde se debateu a presença invisível dos Georrecursos no nosso quotidiano…

Acerca dos minerais essenciais com que trabalho nas últimas décadas... os agregados!

Reflitamos agora sobre algo que, não sendo crítico ou estratégico, é essencial à manutenção das comodidades que a sociedade dá por garantidas.

Falamos dos agregados, o “parente pobre” da indústria extrativa! A expressão pode chocar, mas serve para nos fazer refletir acerca da imprescindibilidade destes materiais, que suportam a construção das habitações, dos hospitais, das escolas, das estradas, das barragens… das infraestruturas que suportam a transição energética e digital que todos desejam. Recordemos que, em média, cada europeu consome 6 toneladas de agregados por ano... Então, porque são tão desvalorizados, desprezados e ignorados?

A história e os factos normalmente providenciam respostas. Olhemos então para o que nos reporta do Boletim de Minas, acerca da realidade no início deste século: Grosso modo, existiam 1.100 pedreiras em atividade em Portugal Continental, e no 1.º trimestre do ano 2000 foram concedidas 26 novas licenças (12 DGEG + 14 Municipais). Nesse mesmo trimestre apenas 1 exploração cessou a sua atividade. Volvidas cerca de duas décadas, o que nos transmite uma edição mais recente dessa mesma publicação?

Existe uma inversão dramática dos indicadores... O número de estabelecimentos não chega aos 800, menos 30% em 2 décadas, estando em recuperação do período negro de 2012-2016. E a quantidade de cessações de explorações (41) é oito vezes superior à atribuição de novas licenças, que se fica pelas 5, já que as 16 restantes são adaptações de explorações existentes. Refira-se a bem do rigor, que estes dados se referem a um período de um ano (meados de 2021 a meados de 2022), enquanto os do início do século apenas a um trimestre, o que agrava as conclusões.

A análise destes dados seria motivo bastante para despoletar uma reflexão profunda do setor. A crise das dívidas soberanas (2010/2014) afetou transversalmente toda a economia, e o setor extrativo não foi exceção. Os dados demonstravam a recuperação na indústria dos agregados, quer em número de estabelecimentos, quer em capacidade de produção… mas a que se deveu? Medidas incentivadoras ao investimento industrial? Políticas de governação e fomento? Coragem do tecido empresarial deste setor?

Na década de 2010 o desafio do setor dos agregados era colossal e necessitava de um esforço integrado dos diferentes atores. Recordemos o caso de Espanha… o Plan Estratégico del Sector de los Áridos (PESA 2012–2015) que constituiu um primeiro instrumento de modernização do setor, promovendo a melhoria da competitividade, da inovação, da sustentabilidade e da imagem pública da indústria extrativa. Passados dez anos, esse documento foi a base da estratégia Áridos 2030, promovida pela Federación de Áridos, estabelecendo uma visão de longo prazo centrada na neutralidade carbónica, na economia circular, na digitalização, na biodiversidade, na segurança e na valorização do capital humano.

Em Portugal pretendemos por Despacho (n.º 5146/2026) promover a elaboração da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos 2035, em 120 dias… Enquanto lutamos há décadas, para obter o acesso ao combustível colorido que outros setores industriais nacionais utilizam e bem. Não bastasse, também a indústria extrativa espanhola utiliza gasóleo colorido (B), o que coloca desafios de concorrência nas zonas fronteiriças.

O barómetro da indústria dos agregados!

Há uma frase, habitualmente associada a Peter F. Drucker, pai da gestão moderna que diz: “If you can't measure it, you can't manage it”. De facto, precisamos de dados, fiáveis, representativos, coerentes e em tempo útil, para tomar boas decisões, ou até para emitir o alerta sobre desvios críticos.

Na era da informação, arrisco-me a afirmar que trabalhamos com ferramentas da “idade da pedra”, expressão que assenta muito bem na temática do artigo. Acredito que o setor está a mudar. Sei que o setor e os diferentes stakeholders estão a mudar, com diversas iniciativas de modernização no acesso e tratamento dos dados… mas nos entretantos experimentemos outra abordagem. Uma indústria pode ser medida pelo desempenho das indústrias a jusante, suas clientes… façamos esse exercício com a informação da APEB – Associação Portuguesa de Empresas de Betão Pronto, assumindo o risco do viés que possamos induzir, ao trabalhar com apenas um dos grandes consumidores de agregados.

A APEB publica regularmente alguns indicadores interessantes, como o volume de produção por ano, o volume de negócios, alguns rácios de consumo per capita, entre outros.

Interessa sobrepor essa informação à produção de agregados, publicada pela DGEG, para verificar comportamento histórico e tendências futuras. Desse exercício, de forma expedita, resultam os dados explícitos na infografia “Produção de Betão Pronto em Portugal” (ver gráfico). Sem surpresa, a curva de produção de agregados acompanha a tendência da produção de betão, de forma evidente entre 2007 e 2021. Em 2022 há uma inversão de tendência momentânea, cuja explicação pode estar relacionada com o impacto do conflito na Ucrânia (*), eventualmente distinto nas duas indústrias, mas cuja tendência é retomada logo de seguida.

Mas, apesar de retomada a tendência, a ordem de grandeza da produção é completamente distinta! O fabrico de betão está a níveis de 1999 e 2009, mas a produção de agregado está muito distante. Este indicador é motivo de alarme sério. A escassez de agregados, para as necessidades atuais e futuras, foi discutida na iniciativa do Dia da Terra da DGEG, no Seminário Técnico dos Recursos Minerais - Minas e Pedreiras, e repetida noutros fóruns.

E de onde resulta esse deficit de oferta de agregados no mercado? Bem, certamente da combinação de fatores já descritos neste ensaio… Acrescido de:

• Esgotamento dos recursos existentes, principalmente junto das grandes áreas metropolitanas.
• Recursos cuja ampliação é impossível ou foi inviabilizada pela pressão urbanística, cujos exemplos são por demais conhecidos.
• Recursos existentes cuja viabilidade está comprometida por políticas de ordenamento de território que não compreendem a necessidade de reservar áreas para os recursos geológicos.
• Recursos existentes a distâncias que inviabilizam o escoamento rodoviário de forma rentável e sustentável.
• Inexistência de soluções de transporte ferroviárias funcionais que colmatem o ponto anterior;
• Desinvestimento dos industriais por dificuldades de licenciar ou ampliar as suas operações;
• Valor de mercado dos agregados insuficiente, face ao investimento produtivo necessário, o que liberta margens reduzidas e desincentiva a modernização dos estabelecimentos (veja-se, como contraste com os agregados, a valorização do produto “betão pronto” de 2022 para 2025). Devemos questionar de que forma serão abastecidos os grandes projetos de interesse nacional, quando a escassez já é uma realidade.

O futuro da indústria dos recursos minerais e dos agregados!

Os desafios da indústria dos recursos minerais ultrapassam atualmente a tradicional oposição entre desenvolvimento económico e proteção ambiental. A competitividade futura dependerá da capacidade para integrar inovação tecnológica, sustentabilidade, qualificação dos recursos humanos, simplificação administrativa e valorização das cadeias industriais. As orientações estratégicas apresentadas por Draghi, Costa Silva e pelo Plano de Recuperação e Resiliência convergem na necessidade de construir uma indústria mais inovadora, resiliente e sustentável. Neste enquadramento, Portugal dispõe de recursos geológicos, conhecimento técnico e capacidade industrial que lhe permitem assumir um papel relevante na autonomia estratégica europeia, desde que consiga transformar o seu potencial geológico em valor económico, tecnológico e social.

Em particular na indústria dos agregados, esta estratégia deve traduzir-se na necessidade de reforçar/adequar o número de explorações e promover a transformação industrial, modernizando as unidades fabris, adequando-as às exigências de produtividade e sustentabilidade atuais.

Como pedra basilar, o setor deve, combatendo preconceitos e fundamentalismos, promover medidas de combate ao desperdício de qualquer fração do recurso geológico (p.e. projeto de inovação “Nova Vida para o pó de pedreira” do dstgroup), algo que está no ADN das pedreiras, pois já reciclavam antes de estar em voga.

As unidades de processamento de agregados devem adaptar os seus processos à reciclagem resíduos, p.e. RCD's, que serão as novas matérias-primas de outros processos industriais.

As explorações devem agregar outras unidades industriais no mesmo espaço físico, p.e. fabrico de betão e betuminoso, concentrado numa área intervencionada os consumidores a jusante. Desta forma, o setor pode prestar um importante contributo para a prossecução da construção dos projetos de interesse nacional, e prestando tributo ao Papa Francisco, aliviar a pressão da nossa “casa comum”, conforme ele carinhosamente apelidou o nosso planeta.